Politicas de Privacidade

Última atualização:25/04/2026

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1. Introdução

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O Ondas D'Imaginação, Lda. valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores, pais,encarregados de educação, crianças, colaboradores e visitantes do website. A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º58/2019, de 8 de agosto.

Ao utilizar o nosso website ou contratar os nossos serviços, está a aceitar as práticas descritas nesta Política.

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2. Responsável pelo Tratamentode Dados

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Denominação: Ondas D'Imaginação, Lda.

NIPC: 517443970

Sede: R. Gen. Humberto Delgado 255 R/C, 1685-802 Famões, Odivelas

Email:geral@ondasdeimaginacao.pt

Telefone: +351 914 306 159

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2.1. Contacto para Proteção de Dados

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Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais e para exercer os direitos previstos nesta Política, pode contactar a Direção do Ondas D'Imaginação através do email: geral@ondasdeimaginacao.pt

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3. Dados Pessoais Recolhidos

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O Ondas D'Imaginação recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais:

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3.1. Dados dos Encarregados de Educação

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• Nome completo

• Morada de residência

• Número de telefone e email

• Número de contribuinte (NIF)

• Número de cartão de cidadão

• Profissão e entidade patronal

• Dados bancários para pagamentos (IBAN)

• Rendimentos declarados, quando aplicável para candidatura ao Programa Creche Feliz ou comparticipações

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3.2. Dados das Crianças

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Como entidade que presta serviços a menores, tratamos os seguintes dados, sempre com base em fundamento legal e no estrito necessário:

• Nome completo, data de nascimento e nacionalidade

• Número de cartão de cidadão e número de utente de saúde

• Número de identificação da Segurança Social

• Dados de saúde relevantes (alergias, medicação, condições médicas, restrições alimentares, plano de vacinação)

• Dados de desenvolvimento e pedagógicos (relatórios de avaliação, acompanhamento)

• Imagens e vídeos, quando autorizados pelos encarregados de educação

• Contactos de pessoas autorizadas a recolher a criança

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3.3. Dados de Colaboradores e Candidatos

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Tratamento efetuado nos termos dalegislação laboral e para fins de gestão de recursos humanos.

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3.4. Dados de Visitantes do Website

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• Dados de navegação recolhidos através de cookies (ver Política de Cookies)

• Dados fornecidos voluntariamente em formulários de contacto (nome, email, telefone, mensagem)

• Endereço IP e informação técnica sobre o dispositivo

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3.5. Dados Recolhidos Através da Plataforma Ondas Prisma

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O Ondas D'Imaginação disponibiliza a plataforma Ondas Prisma, uma plataforma digital interna desenvolvida pela própria empresa para a gestão integrada das suas atividades. A plataforma cobre, entre outras funcionalidades, a gestão de inscrições e renovações, inscrições para Colónias de Férias e atividades pontuais (Natal, Páscoa,verão), comunicações com encarregados de educação e gestão pedagógica, podendo ser progressivamente alargada a novos módulos no âmbito da atividade da instituição.

Os dados tratados através da plataforma Ondas Prisma podem incluir:

• Dados de identificação da criança e do encarregado de educação

• Contactos do encarregado de educação

• Dados de saúde da criança (alergias, medicação, condições médicas, restrições alimentares)

• Contactos de emergência e pessoas autorizadas a recolher a criança

• Autorizações específicas (utilização de imagem, transporte, atividades especiais)

• Histórico de inscrições, frequência eparticipação em atividades

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A plataforma é de uso exclusivamenteinterno e o acesso é restrito à direção e colaboradores autorizados, com diferentes níveis de permissão consoante a função. Os dados são armazenados na infraestrutura Google Cloud / Firebase, nos termos descritos na secção 6 (Transferências Internacionais), com transmissão cifrada (HTTPS).

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A única componente pública da plataforma corresponde aos formulários disponibilizados aos encarregados de educação para inscrições e pré-inscrições nos serviços do Ondas D'Imaginação.

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3.6. Documentos Solicitados aos Encarregados de Educação

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No momento da inscrição e ao longo da prestação de serviços, o Ondas D'Imaginação solicita aos encarregados de educação a apresentação dos seguintes documentos:

• Cartão de Cidadão da criança e do encarregado de educação — para verificação dos dados de identificação, identificação imediata em situações de emergência médica que exijam comunicação com bombeiros, INEM ou unidades de saúde, e cumprimento das obrigações decorrentes do Programa Creche Feliz junto do Instituto da Segurança Social,I.P.

• Boletim de Vacinas da criança — para cumprimento das regras de saúde pública aplicáveis aos estabelecimentos de educação e cuidados a menores

• Fotografia da criança — para identificação interna por parte da equipa pedagógica

• Faturação emitida pelo Ondas D'Imaginação (recibos, faturas-recibo) — para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas. Comprovativos de pagamento eventualmente enviados pelos encarregados de educação (prints de MB Way, transferências bancárias) são utilizados apenas para confirmação imediata da transação e eliminados após verificação no extrato bancário.

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A conservação destes documentos baseia-se em diferentes fundamentos legais consoante a finalidade: execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b do RGPD), cumprimento de obrigações legais (alínea c), defesa de interesses vitais da criança em situações de emergência médica (alínea d), e proteção de interesses vitais para dados de saúde (artigo 9.º, n.º 2, alínea c).

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Os documentos são conservados em arquivo seguro (físico ou digital) com acesso restrito à direção e colaboradores autorizados. As cópias do Cartão de Cidadão são inutilizadas para qualquer outro fim através de duas linhas diagonais sobre a imagem do cartão, no momento da recolha e na presença do encarregado de educação, em conformidade com as boas práticas recomendadas pela CNPD.

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Quando os documentos são submetidos digitalmente através dos formulários de inscrição da plataforma Ondas Prisma, são armazenados na infraestrutura Google Cloud / Firebase com transmissão cifrada (HTTPS) e acesso restrito, nos mesmos termos aplicáveis aos documentos físicos.

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A faturação emitida pelo Ondas D'Imaginação é conservada por 10 anos, nos termos da legislação fiscal. Os restantes documentos são conservados durante a permanência da criança na instituição e até 5 anos após a sua saída.

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O Ondas D'Imaginação aplica o princípio da minimização (artigo 5.º do RGPD): apenas são solicitados os documentos estritamente necessários para as finalidades descritas e os dados são eliminados quando deixarem de ser necessários.

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3.7. Videovigilância

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As instalações do Ondas D'Imaginação dispõem de sistema de videovigilância em zonas comuns específicas (sala de estudo e centro de atividades de tempos livres), com a finalidade exclusiva de garantir a segurança de pessoas e bens.

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• O sistema é fornecido e gerido por entidade especializada (NOS Comunicações, S.A.)

• As câmaras captam exclusivamente zonas comuns, não abrangendo zonas de privacidade acrescida, nomeadamente casas de banho, zona de muda de fraldas, dormitórios ou vestiários

• O sistema não grava áudio

• As imagens são conservadas por um período máximo de 30 dias, findo o qual são automaticamente eliminadas, salvo se necessárias para apuramento de responsabilidades no âmbito de processo criminal, contraordenacional ou disciplinar

• O acesso às imagens é restrito à gerência

• As imagens não são utilizadas para qualquer finalidade diversa da referida, nomeadamente controlo de assiduidade ou desempenho de colaboradores

• Existe sinalização visível em todas as entradas informando da existência de videovigilância

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O Ondas D'Imaginação efetuou Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) relativa a este tratamento, disponível para consulta das autoridades competentes quando solicitado.

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3.8. Comunicações com Encarregados de Educação via WhatsApp e SMS

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O Ondas D'Imaginação utiliza o WhatsApp e SMS como meios de comunicação com encarregados de educação, nomeadamente para envio de avisos, partilha de informação sobre atividades, fotografias autorizadas e comunicações operacionais do dia-a-dia.

A utilização destes meios baseia-se no consentimento dos encarregados de educação e na execução do contrato de prestação de serviços. Os números de telefone são tratados com confidencialidade e não são partilhados com terceiros para outras finalidades.

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• Comunicação individual: o Ondas D'Imaginação contacta os encarregados de educação diretamente, sem expor o seu contacto a terceiros

• Grupos de WhatsApp: a adesão a grupos de turma ou de atividade é opcional. Caso o encarregado de educação opte por não aderir, manter-se-á a comunicação individual por SMS, email ou outro meio acordado, sem qualquer prejuízo para a participação da criança nas atividades. Quando aderem, os encarregados de educação são previamente informados de que o seu número será visível aos restantes membros do grupo

• Conservação: as comunicações são conservadas pelo período necessário às finalidades, sendo regularmente eliminadas

O serviço WhatsApp é fornecido pela MetaPlatforms Ireland Limited, podendo implicar transferência internacional de dados ao abrigo de garantias adequadas previstas pela Comissão Europeia.

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3.9. Pagamentos

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Os pagamentos efetuados pelos encarregadosde educação podem ser realizados por transferência bancária com indicação do IBAN do Ondas D'Imaginação ou através de MB Way (sistema operado pela SIBS - Forward Payment Solutions, S.A.).

• Os dados de pagamento (IBAN do ordenante, montante, referência) são utilizados exclusivamente para confirmação e registo da transação

• O Ondas D'Imaginação não armazena dados de cartões de crédito ou débito

• Os comprovativos de pagamento eventualmente enviados pelos encarregados de educação são apenas para confirmação imediata. Após verificação da entrada do pagamento no extrato bancário, são eliminados. A faturação emitida pelo Ondas D'Imaginação e os movimentos bancários da empresa são conservados por 10 anos, nos termos da legislação fiscal

• Para pagamentos via MB Way, o Ondas D'Imaginação apenas tem acesso à confirmação da transação, sendo todos os dados sensíveis tratados pela SIBS e pelo banco do ordenante.

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3.10. Saídas e Excursões Foradas Instalações

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Quando se realizam saídas, visitas de estudo ou excursões fora das instalações do Ondas D'Imaginação, o tratamento de dados pessoais inclui:

• Recolha de autorização escrita do encarregado de educação para cada saída

• Identificação dos participantes (nome da criança, contactos de emergência)

• Comunicação a entidades terceiras quando aplicável (transportadoras, locais visitados, entidades de seguros)

• Captação ocasional de imagens, sempre com consentimento expresso prévio

A base legal para este tratamento é a execução do contrato e o consentimento expresso do encarregado de educação para cada atividade específica.

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4. Finalidades do Tratamento e Fundamentos Legais

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Os dados pessoais são tratados com basenos seguintes fundamentos legais (artigo 6.º do RGPD) e para as finalidades indicadas:

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4.1. Execução do Contrato de Prestação de Serviços

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• Gestão de matrículas, inscrições e renovações

• Gestão de inscrições para Colónias de Férias e atividades extracurriculares

• Acompanhamento pedagógico e educativo das crianças

• Faturação e cobrança de mensalidades

• Comunicação regular com encarregados de educação, incluindo através da plataforma Ondas Prisma por email.

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4.2. Cumprimento de Obrigações Legais

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• Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e laborais

• Reporte obrigatório ao Instituto da Segurança Social, I.P. e ao Ministério da Educação

• Cumprimento de obrigações no âmbito do Programa Creche Feliz

• Resposta a solicitações de autoridades competentes

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4.3. Interesse Legítimo

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• Videovigilância das instalações para garantir a segurança de pessoas e bens

• Melhoria contínua dos serviços prestados

• Prevenção de fraude e proteção dos direitos da instituição

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4.4. Consentimento Expresso

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• Publicação de imagens e vídeos das crianças no website e redes sociais da instituição, apenas com autorização do encarregado de educação manifestada através da ficha de inscrição, formulário digital de pré-inscrição ou outro meio escrito específico

• Envio de comunicações de marketing ou newsletter, quando aplicável

• Utilização de cookies não estritamente necessários no website

O consentimento é sempre livre, informado, específico e pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anteriormente realizado.

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4.5. Interesses Vitais

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• Tratamento de dados de saúde da criança em caso de emergência médica

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5. Partilha de Dados com Terceiros

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O Ondas D'Imaginação não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser partilhados apenas com:

• Instituto da Segurança Social, I.P., no âmbito do Programa Creche Feliz e das obrigações de reporte aplicáveis

• Ministério da Educação e Direção-Geral da Educação, para efeitos de cumprimento de obrigações legais

• Autoridade Tributária e Aduaneira, para cumprimento de obrigações fiscais

• Entidades prestadoras de cuidados de saúde, em caso de emergência médica

• Subcontratantes que prestam serviços ao Ondas D'Imaginação, nomeadamente Google Ireland Limited (Google Workspace e Google Cloud / Firebase), NOS Comunicações (sistema de videovigilância),Growappy (plataforma de gestão de creche), Números Com Fundamento, Lda. (contabilidade),Meta Platforms Ireland Limited (serviço WhatsApp) e SIBS - Forward Payment Solutions, S.A. (sistema MB Way). Todos os subcontratantes estão vinculados por contrato ou pelos respetivos termos de prestação de serviços com cláusulas de proteção de dados, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

• Autoridades judiciais ou policiais, quando legalmente exigido.

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6. Transferências Internacionaisde Dados

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Os dados pessoais são tratados, regra geral, dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).

A utilização do Google Workspace e do Google Cloud / Firebase pelo Ondas D'Imaginação pode implicar transferências de dados para os Estados Unidos da América. Estas transferências são efetuadas ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework, aprovado pela Decisão de Adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023, que garante um nível de proteção adequado aos dados pessoais transferidos. O Ondas D'Imaginação configura,sempre que disponível, as regiões europeias dos serviços Google Cloud para minimizar transferências internacionais.

A utilização do WhatsApp (Meta PlatformsIreland Limited) pode também implicar transferências para fora do EEE, ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Para qualquer outra transferência para fora do EEE, são adotadas as salvaguardas adequadas nos termos dos artigos 44.ºa 49.º do RGPD, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela ComissãoEuropeia.

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7. Prazos de Conservação

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• Dados de matrícula e acompanhamento pedagógico: durante a permanência da criança na instituição e até 5 anos após o seu termo, salvo obrigação legal que imponha prazo superior

• Dados tratados na plataforma Ondas Prisma: conservados pelo prazo necessário à finalidade do módulo aplicável (ex:inscrições em Colónias de Férias por 2 anos após a edição; histórico de matrículas alinhado com o prazo geral acima)

• Dados fiscais e contabilísticos: 10 anos, nos termos da legislação fiscal em vigor

• Dados laborais: 5 anos após cessação da relação laboral, sem prejuízo de prazos superiores fixados por lei

• Imagens de videovigilância: 30 dias

• Dados de candidatos a emprego não selecionados: 6 meses, salvo consentimento para prazo superior

• Dados de navegação recolhidos através de cookies: conforme definido na Política de Cookies

• Dados de contacto de visitantes do website (formulários): 2 anos após o último contacto, salvo se entretanto se estabelecer relação contratual.

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8. Direitos dos Titulares dos Dados

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Nos termos do RGPD, qualquer titular de dados pessoais tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais

• Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos

• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"), nos limites legalmente previstos

• Direito à limitação do tratamento

• Direito à portabilidade dos dados

• Direito de oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo

• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando este for o fundamento do tratamento

• Direito de não ser sujeito a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis

• Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

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Para exercer qualquer destes direitos, pode contactar-nos através do email geral@ondasdeimaginacao.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por mais 60 dias em casos complexos.

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9. Segurança dos Dados

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O Ondas D'Imaginação implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação, incluindo:

• Controlo de acessos e autenticação de utilizadores

• Utilização de ferramentas com cifragem, nomeadamente Google Workspace

• Cópias de segurança regulares

• Formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados

• Contratos de confidencialidade com colaboradores e subcontratantes

• Registo de Atividades de Tratamento interno, atualizado regularmente

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9.1. Notificação de Violações de Dados Pessoais

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Em caso de violação de dados pessoais que apresente um risco para os direitos e liberdades dos titulares, o Ondas D'Imaginação notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo máximo de 72 horas após o conhecimento da violação, nos termos do artigo 33.º do RGPD.

Quando a violação implique um risco elevado, os titulares dos dados afetados serão também informados sem demora injustificada, nos termos do artigo 34.º do RGPD.

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10. Cookies

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O website utiliza cookies e tecnologias similares. A gestão de cookies é feita através do banner apresentado no primeiro acesso ao website e pode ser alterada a qualquer momento. Para mais informação, consulte a nossa Política de Cookies.

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11. Alterações à Política de Privacidade

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A presente Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão em vigor estará sempre disponível no nosso website, com indicação da data da última atualização. Em caso de alterações substanciais, os titulares de dados serão informados através dos meios de contacto habituais.

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12. Contactos

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Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos:

Email geral: geral@ondasdeimaginacao.pt