Última atualização: 25/04/2026

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1. Objeto

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Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.ondasdeimaginacao.pt (adiante"Website"), propriedade do Ondas D'Imaginação, Lda. Ao aceder e utilizar o Website, o utilizador aceita e compromete-se a cumprir integralmente os presentes Termos e Condições.

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2. Identificação do Titular

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Denominação: Ondas D'Imaginação, Lda.

NIPC: 517443970

Sede: R. Gen. Humberto Delgado 255 R/C, 1685-802 Famões, Odivelas

Email:geral@ondasdeimaginacao.pt

Telefone: +351 914 306159

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3. Utilização do Website

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O Website destina-se à divulgação dos serviços prestados pelo Ondas D'Imaginação, nomeadamente creche, pré-escolar,CATL (Centro de Atividades de Tempos Livres), apoio ao estudo, explicações e transporte escolar.

O utilizador compromete-se a utilizar o Website de acordo com a lei, a moral, a ordem pública e os presentes Termos eCondições, abstendo-se de:

•       Utilizar o Website para fins ilícitos ou contrários à boa-fé

•       Introduzir ou difundir vírus informáticos ou qualquer outro sistema capaz de provocar danos

•       Tentar aceder a áreas restritas sem autorização

•       Recolher dados de outros utilizadores sem o seu consentimento

•       Utilizar o Website para envio de comunicações comerciais não solicitadas

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4. Propriedade Intelectual

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Todos os conteúdos presentes no Website, incluindo mas não limitados a textos, imagens, logótipos, marcas, vídeos, ilustrações, código-fonte e design, são propriedade do Ondas D'Imaginação ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pela legislação nacional e internacional em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos do Website sem autorização expressa e por escrito do Ondas D'Imaginação, salvo nos casos legalmente permitidos.

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5. Proteção de Dados Pessoais

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O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do Website rege-se pela Política de Privacidade, parte integrante dos presentes Termos e Condições, disponível no Website.

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6. Cookies

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O Website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. A utilização de cookies está sujeita ao consentimentodo utilizador, nos termos da Política de Cookies disponível no Website.

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7. Hiperligações

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O Website pode conter hiperligações para sites de terceiros. O Ondas D'Imaginação não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites, recomendando-se a leitura dos respetivos termos e políticas de privacidade.

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8. Limitação de Responsabilidade

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O Ondas D'Imaginação esforça-se por manter o Website atualizado e funcional, não garantindo, contudo, a ausência de erros, interrupções ou falhas técnicas. Na medida máxima permitida por lei, o Ondas D'Imaginação não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website.

As informações constantes do Website têm caráter meramente informativo, não constituindo oferta contratual vinculativa. Os termos e condições da prestação dos serviços de apoio ao estudo, explicações, creche, pré-escolar, CATL, transporte escolar ou outros são objeto de contrato específico celebrado com os encarregados de educação, que prevalece sobre qualquer informação constante do Website.

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9. Serviços Prestados e Contratação

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A matrícula e contratação dos serviços prestados pelo Ondas D'Imaginação (apoio ao estudo, creche, pré-escolar, CATL,explicações, transporte escolar) efetua-se presencialmente ou mediante os meios indicados no Website, sendo formalizada através de contrato escrito entre o Ondas D'Imaginação e o encarregado de educação.

As condições específicas relativas a mensalidades, horários, calendarização, faltas, regulamento interno e demais matérias são definidas em documento próprio entregue no momento da matrícula.

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10. Programa Creche Feliz

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O Ondas D'Imaginação é prestador aderente ao Programa Creche Feliz, nos termos e condições legalmente aplicáveis. As condições específicas de elegibilidade, comparticipação e obrigações decorrentes deste programa são informadas no momento da inscrição.

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11. Livro de Reclamações

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Nos termos da legislação em vigor, o Ondas D'Imaginação disponibiliza Livro de Reclamações em formato físico nas suas instalações e acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através do Website e em www.livroreclamacoes.pt

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12. Resolução Alternativa de Litígios

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Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Pode consultar a lista atualizada das entidades em www.consumidor.gov.pt

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13. Lei Aplicável e Foro Competente

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Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Website, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

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14. Alterações

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O Ondas D'Imaginação reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações eficazes a partir da sua publicação no Website. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

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15. Contactos

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Email: geral@ondasdeimaginacao.pt

Telefone: +351 914 306 159

Morada: R. Gen. Humberto Delgado 255 R/C, 1685-802 Famões, Odivelas